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Acúmulo de função empregada doméstica

Entre as principais funções de uma empregada doméstica mensalista estão: limpeza e arrumação, lavar, passar e guardar roupas, preparar e servir refeições e prestar auxílio nos cuidados com crianças.



Para configurar auxílio/apoio, é necessário que essa profissional não fique como única e/ou principal responsável pelos cuidados com a criança de maneira recorrente.


A responsabilidade pelo cuidado integral e regular a menores é parte das atribuições da Babá, profissional que faz parte da categoria doméstica, mas que possui um escopo particular de atuação.


Sendo assim, qual a abordagem mais apropriada nos casos em que faz parte das funções da empregada doméstica os cuidados com crianças?


Caso a profissional doméstica acumule funções, ela deve receber um valor referente ao acúmulo de função. Esse valor refere-se a 20% em cima do salário bruto total.


Lembrando que o adicional pode ser pago por um período pré-determinado, não precisa constar no contrato de trabalho e sim no holerite mensal e repercutirá sobre qualquer verba relativa ao salário como por exemplo: aviso prévio, horas extras, 13º salário, férias, contribuição previdenciária e fundiária.

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